Governo oferece incentivos na Fenepalmas 2017

Palmas, TO - Empresários e potenciais investidores que visitaram a 22ª edição da Feira de Negócio de Palmas (Fenepalmas), no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, conheceram sobre os programas de incentivos fiscais do Tocantins. No espaço institucional do Governo do Estado, localizado em frente ao Auditório 1, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) tiraram dúvidas dos visitantes sobre o assunto.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Seden, Vilmar Carneiro, o estande reforçou o empenho do Estado na divulgação de suas ações em prol do desenvolvimento econômico. “É importante despertar a consciência do empresariado para os incentivos fiscais, porque assim, o Estado pode contribuir para que os empresários do Tocantins melhorem sua competitividade e passem a ampliar seus mercados de forma mais dinâmica e com resultados econômicos mais expressivos e vantajosos”, destacou.

Ele diz ainda que apesar da perspectiva incerta sobre uso dos incentivos fiscais no cenário nacional, os benefícios concedidos, no prazo em que estiver concedido, têm respaldo em norma federal que convalida essas concessões.

Por estar na Amazônia Legal, o Tocantins pode ainda oferecer as mesmas vantagens legais que são ofertadas para as empresas que estão no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Isso significa que empresas do Tocantins podem se beneficiar dos mesmos incentivos fiscais federais daquelas que estão em Manaus”, reforçou o superintendente.

Os empresários aproveitaram o espaço para saber como se enquadrar dentro das exigências para receber os benefícios, como elaborar projeto de viabilidade econômica e onde pleitear tais incentivos.

Dentre os incentivos disponíveis estão o Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria (Lei 1.385), que concede, entre outros benefícios, redução da carga tributária para as atividades de processamento com agregação de valor aos produtos, matéria-prima e insumos destinados a indústrias; nas operações internas com veículos, máquinas, equipamentos e produtos industrializados; sobre energia elétrica; nas vendas a órgãos público dentre outros.

Ainda, levando em conta a vocação natural do Tocantins para o agronegócio, a Lei 1.695 concede benefícios fiscais aos complexos agroindustriais de industrialização e comercialização de aves, gado suíno, caprino e ovino e ovos férteis ou não. Entre os incentivos estão o crédito presumido de 16,5% da vase de cálculo nas operações internas com produtos resultantes do abate e aves e gado em geral e ração; 11,5% do valor de operação nas saídas interestaduais com ovos férteis ou não, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e de gado em geral; e 11% no valor da operação nas saídas interestaduais de aves vivas.

Ainda são concedidos benefícios para os setores de Internet (Lei 1.641), Comércio atacadista de medicamentos (Lei 1.790), Confecção (Lei 2.229), Turismo (Lei 1.355) e outros.