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Terça, 25 Julho 2017

Pronto o processo do Condomínio Empresarial no TO

Pronto o processo do Condomínio Empresarial no TO

 

Palmas, TO - Mais um passo foi dado para a materialização do Condomínio Empresarial Logístico e Industrial de Palmas, antigo distrito industrial de Taquaralto. Na última sexta-feira, 21, foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, o Decreto Nº 1.421, de 21 de julho de 2017, que regulamenta o processo de instalação das indústrias, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no local. A Prefeitura vai investir cerca de R$ 11 milhões em infraestrutura física e de acesso ao condomínio, localizado próximo ao Jardim Taquari.

Conforme o decreto, o procedimento para instalação de empresas será por meio de processo administrativo, a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e que contará com três fases distintas e dependentes. A primeira delas é a preliminar, com a apresentação de requerimento e formulário de proposta para instalação de empresa. A segunda fase será classificatória, com a apresentação de documentos, tais como planta baixa da obra, cópia de contrato social, Certidão Negativa de Débitos, dentre outros. A terceira fase é a habilitatória, com análise do estudo de viabilidade técnica e econômica. A Sedem já está recebendo os documentos necessários desde último mês de março. A lista completa da documentação exigida pode ser conferida aqui.

Empresários locais

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, o projeto de infraestrutura do condomínio está em fase final. “Também estamos retomando as áreas que estavam sendo ocupadas de forma irregular. Após isso vamos iniciar a venda dos terrenos para 120 empresas, sendo que os 100 primeiros serão direcionados a empresários locais”, explica o secretário.

O valor por terreno será de R$ 20,00 por metro quadrado, sendo que o valor poderá ser pago em parcela única ou em até 12 meses. O pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da emissão da certidão precária. Em caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo decreto, o Município poderá recobrar o imóvel alienado no prazo máximo decadencial de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

Estrutura do condomínio

O local contará com centro administrativo, espaço de convenções para receber feiras e eventos, área de convivência, estacionamento para caminhões, hotel para repouso de motoristas, restaurante e guaritas nos acessos pela rodovia. A primeira etapa o condomínio será cercado, ganhará ruas e acessos, instalação rede de água, esgoto, energia e internet banda larga de 100 MB para atender as empresas.

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