Governo orienta municípios sobre manutenção de serviços

Palmas, TO - O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25, reuniões de orientações sobre a Continuidade dos Serviços Ofertados e das portarias referentes à Covid-19, apresentadas pelo Ministério da Cidadania. Os encontros acontecem das 8h às 12h, por meio do aplicativo Google Meet, e são direcionados aos técnicos dos Centros de Referências Especializados em Assistência Social (Creas) e Proteção Social Especial (PSE).

Nesta quarta-feira a reunião será para a equipe técnica dos Creas; e na quinta-feira será para a equipe técnica da Proteção Social Especial.

O objetivo das reuniões é assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais, e oferta-los com medidas seguras e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Proteção Social Especial

É um conjunto de ações direcionadas às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.

Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.