Prefeitura de Palmas presta contas da Meta Fiscal

Palmas, TO - Durante a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 02, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Palmas apresentou os Relatórios de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2020 e ao primeiro quadrimestre de 2021. Na oportunidade, o secretário interino de Finanças, Rogério Ramos, destacou que a Capital a nota ‘triplo A’ na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, ano passado, certificação expedido para os municípios que possuem situação fiscal equilibrada, e leva em conta vários fatores, como a reserva financeira, gastos e despesas do município.  

O secretário ressaltou que a Palmas tem uma alta capacidade de investimentos, empréstimos que têm entrado e estão sendo executados, sendo a maioria deles em função de obras que estão em curso ainda, como as do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). “A nossa Capital é uma exceção entre os demais municípios, que vivem um momento de crise financeira, provocado pela pandemia. Considero o nosso desempenho satisfatório, sendo reconhecido inclusive pelo Tesouro Nacional”, explicou ele.

Progressões

Para o secretário executivo de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel, a gestão da prefeita Cinthia tem avançado em muitos aspectos no âmbito fiscal, e por isso é possível honrar com o pagamento das progressões aos servidores municipais. “Desde 2014, o município tinha um histórico de atrasos no pagamento das progressões. E com muito orgulho a gente pode falar que todos eles estão hoje na sua devida classe e nível, do plano de carreira. A nossa meta é continuar honrando com esses compromissos”, ressaltou.

Dados

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Júnior, apresentou a prestação de contas da meta fiscal do município, referentes ao terceiro quadrimestre de 2020 e ao primeiro quadrimestre de 2021.

Segundo os dados, no ano passado, o município superou as metas de arrecadação em R$ 71.409 milhões. O resultado positivo tem destaque para o setor imobiliário e da construção civil, que arrecadou R$ 31.036 milhões em 2020.

Transparência

A realização da audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem o intuito de dar transparência sobre a aplicação dos recursos municipais.

No portal da transparência da Prefeitura de Palmas é possível acessar os relatórios de execução orçamentária referentes ao terceiro quadrimestre de 2020, e ao primeiro quadrimestre de 2021.