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MP põe regras no serviço do Uber em Palmas no TO

Medida deve impor taxas ao serviço de transporte por aplicativo

13/07/2017

| Atualizado em

13/07/2017

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MP põe regras no serviço do Uber em Palmas no TO

 

Palmas, TO - Em sessão extraordinária não remunerada, realizada na noite desta quarta-feira, 12, na Câmara de Palmas, foram votados vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias em pauta está a Medida Provisória que regulamenta os serviços da Uber. A votação contou com a presença da maioria dos vereadores, que atenderam a convocação da Presidência da Casa, apesar do recesso parlamentar.

Preocupados com a segurança e bem-estar dos palmenses, os parlamentares aprovaram em plenário a MP nº 16, de junho de 2017, que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado da Capital. A medida afeta principalmente os motoristas da Uber. “A nossa preocupação é com a população. As pessoas precisam ter o direito de trabalhar garantido, mas também precisamos cuidar dos cidadãos que vão fazer uso desse serviço”, defendeu o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho.

A MP tenta evitar o transporte clandestino, que pode trazer riscos à população. Foram 15 votos favoráveis à matéria. Um dos pontos destacados é a obrigatoriedade de os veículos serem licenciados e vistoriados anualmente. Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de se ter um representante de cada operadora de plataforma tecnológica no município.

Representantes dos taxistas, mototaxistas e motoristas da Uber, acompanharam toda a sessão e ficaram satisfeitos com o resultado da votação, após um acordo celebrado entre as categorias. “Essa nova regulamentação é adequada e creio que será boa para nós”, observou Paulo César Caldeira, motorista da Uber.

Lando Elias de Araújo, que trabalha como mototáxi há 15 anos, comemorou a aprovação da MP. “Os motoristas da Uber trabalhavam de forma desleal, porque eles não pagavam os impostos que a gente paga. Agora será mais justo, então quem oferecer o melhor serviço terá mais clientes”, destacou.