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Lei indica que Cinthia Ribeiro não poderá assumir prefeitura
Dois documentos assinados pelo prefeito com datas divergentes circularam pela internet
| Atualizado em
Palmas, TO - O atual prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB/TO) pré-candidato ao Governo do Tocantins apresentou um requerimento a Camara Municipal (06) para que seja afastado do cargo a partir do dia 03/04 deste ano devido ao pleito eleitoral.
O documento gerou polêmica por conter erro de ortografia e protocolado um dia antes da data, do ofício, ao legislativo de Palmas.
No twitter o prefeito ao perceber a polêmica apresentou uma nova carta com a data corrigida; porém manteve o mesmo corpo do texto. É nítido em ambos os ofícios que as assinaturas do prefeito estão em posições diferentes; o que certifica que existiram duas cartas.
Mas, o que chama mais atenção nos dois documentos é o artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Palmas citado no encaminhamento oficial que diz: "Art. 62 - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeito deverá renunciar ao mandato e o Vice-Prefeito não poderá substituí-lo até 06 (seis) meses antes do pleito.”
Ou seja, ao seguir a petição assinada por Carlos Amastha a vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB/TO) será afastada juntamente com o atual prefeito de Palmas; e não poderá dirigir a cidade durante os seis meses que atencedem as eleições; diferente do propagado e garantido pelo próprio atual gestor. O tema divide opiniões no meio jurídico mesmo reconhecendo problemas na redação do texto da lei.
A vide-prefeita foi contactada pela reportagem do Canal24horas Brasil onde agradeceu o espaço, mas preferiu não comentar um ato oficial do prefeito Carlos Amastha.
Link da LEI ORGÂNICA DE PALMAS na íntegra: http://www.palmas.to.gov.br/media/doc/lei/2806.pdf
Carlos Amastha durante anúncio de despedida; e que vice-prefeita assumirá prefeitura durante o período de campanha do prefeito
Despedida no Capital da Fé
A última declaração oficial do prefeito de Palmas Carlos Amastha sobre a renúncia ao cargo e substituição pela vice-prefeita Cinthia Ribeiro aconteceu no carnaval cristão no último mês de fevereiro.
No palco ao lado da própria vice-prefeita o gestor se despede e diz para centenas de pessoas transmitido também via internet: “Todos vocês sabem que três de abril o prefeito vai embora; passa o comando para a Cinthia e vamos aí (sic) para outros desafios e seja o que Deus quiser." concluiu Amastha ao garantir a cadeira da gestão a Cinthia Ribeiro (PSDB/TO).
Imagem do Ofício atribuído ao Prefeito de Palmas que circulou pela internet e depois reproduzido pelo próprio twitter de Carlos Amastha (PSB/TO) com data corrigida.