Meio Ambiente apreende mais de 4 mil metros de rede de pesca em Palmas

Palmas, TO - Durante operação de combate a pesca predatória, no último fim de semana, no lago de Palmas que durou mais de doze horas, os agentes ambientais percorreram via lago, desde o córrego Água Suja até a Praia da Graciosa e recolheram mais de 4 mil metros de rede de pesca, no domingo, 17.

Durante a operação não foi lavrado nenhum auto de infração, pois não foi possível localizar os donos das redes.

Já os peixes vivos que estavam presos às redes, foram devolvidos ao habitat natural.

Decreto Federal

De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, Artigo 35, caso alguém seja flagrado com material de pesca predatória, incorrerá em multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração de pescados.

A legislação ainda prevê como deve ser realizada a apreensão desse pescado e quais sanções devem ser aplicadas.

Cota Zero

No Estado está proibido o transporte de pescado, de acordo com a Portaria Nº 72 de 26/02/2018, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que fixa o prazo de três anos de cota zero para o transporte de pescado no Tocantins nas bacias dos Rio Tocantins e Araguaia na modalidade pesca esportiva e amadora.

De acordo com a portaria fica permitido aos pescadores credenciados e com licenças de pesca regularizadas o consumo do pescado no local da pesca limitado a quantidade máxima de captura e estocagem de cinco quilos de peixe por pescador licenciado.

Ações rotineiras de fiscalização

As ações de fiscalização no lago são realizadas constantemente pela equipe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), visando coibir a prática da pesca predatória e garantir a preservação e continuidade dos espécimes de peixes existentes no reservatório.