Prefeitura de Palmas alinha defesa de medidas contra pandemia

Palmas, TO - Em reunião na tarde desta terça, 13, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e da Comissão de Monitoramento do Coronavírus defenderam o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo município para o enfrentamento da Covid-19. Durante a reunião, que aconteceu na sede da CDL, a representação da classe garantiu que irá trabalhar junto aos comerciantes para que os segmentos não sejam penalizados por aqueles que estão descumprindo as medidas sanitárias. Também paticiparam do encontro o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, e o presidente e o secretário da Acipa, Iranilson Mota e Alan Bitar, respectivamente.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Mila Jaber, reforçou que, apesar da queda nas taxas de transmissão e de novos casos, que embasou a decisão de flexibilizar restrições impostas às atividades econômicas não essenciais, o vírus ainda está circulando e, por isso, as medidas sanitárias precisam ser cumpridas. A gestora reforçou que a administração pública continuará fiscalizando com o objetivo de preservar vidas. “A preocupação da gestão é que muitas pessoas estão voltando a frequentar esses estabelecimentos sem a devida consciência. Por isso, foi formada essa Comissão de Monitoramento, para trabalhar toda parte de fiscalização educativa e punitiva. Mas precisamos juntar forças para vencermos esse inimigo invisível.”

Outra preocupação é que durante a fiscalização realizada no último dia 12, feriado da padroeira do Brasil, foi verificado que alguns estabelecimentos não estão cumprindo os protocolos básicos, como a disponibilidade do álcool em gel, uso de máscara e distanciamento seguro entre as pessoas. “É importante destacar que assim como o empresário vem sentindo pressão, os funcionários públicos também estão exaustos de atender a tantas denúncias. Os estabelecimentos precisam utilizar os equipamentos mínimos, como álcool em gel, uso de máscara e cumprir o distanciamento social”, acrescentou o secretário executivo de Saúde, Durval Júnior, que preside a Comissão de Monitoramento.

O presidente da CDL, Silvan Marcos Portilho, considera importante continuar respeitando os protocolos, e pediu um tempo à Prefeitura para reforçar o diálogo com a categoria. “Como representantes, vamos trabalhar junto aos comerciantes para que aqueles que estão dando bons exemplos nessa pandemia não paguem pelos que não seguem os protocolos.” Nesse mesmo pensamento, a presidente da Abrasel, Ana Paula Setti, prontificou-se a conversar com o seu segmento e reforçar o cumprimento das medidas sanitárias. “Assinamos um termo de responsabilidade junto à Prefeitura, e acho justo que aqueles que não seguirem os termos sejam responsabilizados, mas não acho justo punir os demais estabelecimentos pelo erro de alguns.”

Diante do exposto pelos representantes de classe, o secretário-executivo da Saúde garantiu que o objetivo do município não é punir toda uma categoria. “A fiscalização já está atuando de forma educativa e a partir do dia 15 vamos intensificar as ações e, se necessário, punir os estabelecimentos que se encontrarem em desacordo com os protocolos de segurança estabelecidos pelo município. Estamos na rua trabalhando”, destacou Durval Júnior.

Entenda

Na última sexta-feira, 09, por meio do Decreto Nº 1.953 foi instituída a Comissão de Monitoramento para acompanhar o cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra à Covid-19, composta por titulares e secretários executivos da Secretaria Municipal da Saúde, mediante o apoio da Vigilância Sanitária; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, sob a presidência do secretário-executivo da Saúde. A duração da Comissão de Monitoramento se dará enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

Nesta segunda-feira, 12, foi a primeira ação da Comissão, com fiscalização da Visa à tarde e dos Fiscais de Posturas à noite, ambas com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas. Também entrou em vigor o Decreto Municipal Nº 1.954/2020 que estabelece o retorno, no dia 12, do acesso da população a espaços de recreação e lazer públicos, como praias, praças, parques e cachoeiras. E, desde a última sexta-feira, 09, quando foi publicado o decreto, voltou a ser permitido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e locais públicos.