Fiscalização de final de ano autua dois estabelecimentos

Palmas, TO - Nesta última quinta-feira do ano, dia 31, a Prefeitura de Palmas intensificou os trabalhos de fiscalização em estabelecimentos comerciais da Capital para coibir possíveis aglomerações. Durante a operação foram visitados bares e restaurantes que divulgaram eventos para o Réveillon, mas sem autorização do Município. Dois estabelecimentos foram autuados por descumprimento da legislação municipal que veda aglomeração a fim de conter a disseminação do coronavírus.

Os estabelecimentos foram autuados conforme os artigos 204 e 221 da Lei 371/92 (Código de Posturas), que veda a realização de festejos públicos, nos logradouros públicos ou em recinto fechado ao ar livre, sem a licença prévia da Prefeitura, além da proibição da ocupação de passeios com mesa e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais.

A operação faz parte do esforço concentrado da Comissão de Monitoramento à Covid-19, que nesta ação específica fiscalizou o cumprimento do Decreto nº 1.978, de 29 de dezembro de 2020, que veda aglomerações para comemorar a passagem de ano, em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Conforme o documento, a vedação também inclui píeres e praias, e aplica-se a espaços públicos permitidos ou concedidos ao uso de particulares. A proibição levou em conta o cenário epidemiológico da pandemia, cujo número de infectados e de mortes vem crescendo no País.

Participaram da ação a Guarda Metropolitana, Fiscais de Obras e Posturas e da Vigilância Sanitária, agentes de Trânsito e Transporte, com o apoio da Polícia Militar.