Fiscalização de cumprimento de novo limite de horário para comércio

Palmas, TO - A partir desta quarta-feira, 27, fiscais da Prefeitura de Palmas iniciarão a fiscalização noturna do cumprimento das restrições mais recentes estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 1.982/2021 para atendimento comercial. O decreto entrou em vigor desde o último dia 25 de janeiro de 2021 e estabelece o horário das 23 horas como limite para atividade comercial na Capital, com exceção os serviços essenciais.

Aos fins de semana o limite de horário é 15 horas para quiosques e ambulantes do ramo alimentício nas praias de Palmas. O Decreto mantém suspensos por tempo indeterminado shows, funcionamento de boates e a utilização dos píeres um e dois da Praia da Graciosa. Também continua vedado o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e em estacionamentos de distribuidoras e conveniências.

As medidas foram adotadas em razão do crescimento da taxa de ocupação de leitos hospitalares e de tratamento intensivo da Covid-19, que ultrapassaram no mês de janeiro de 2021 a marca dos 50%. O fechamento antecipado e o cumprimento de protocolos sanitários pelo comércio, bem como respeito à restrição de aglomerações, são medidas que auxiliarão a Capital na diminuição de novos casos da doença e, consequentemente, de menos casos graves que requerem internação.

Outras restrições impostas são o fechamento do Parque Cesamar aos sábados e domingos, a proibição do uso da faixa de areia das praias e de realização de festas em propriedades urbanas e rurais, com aglomeração de pessoas, exceto eventos autorizados de acordo com protocolo sanitário previsto no art. 4° do Decreto N° 1.959, de 29 de outubro de 2020. Para conferir na íntegra o conteúdo do Decreto Nº 1.982/2021 basta acessar o Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 22 de janeiro de 2021.

Participarão da fiscalização ao comércio agentes da fiscalização de postura do Município, guardas municipais, fiscais de trânsito e inspetores da Vigilância Sanitária Municipal. As rondas fiscalizatórias também serão realizadas aos fins de semana. "O monitoramento da Covid-19 e o aumento de casos graves fez nosso Município voltar ao estágio de alerta. Pedimos a colaboração da população nos informando pelos canais oficiais da Prefeitura pontos comerciais que estejam desrespeitando o novo decreto. Essas informações nos auxiliam no mapeamento de pontos onde nossa fiscalização pode identificar aglomerações e outras irregularidades", frisa o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Gustavo Bottós .

As denúncias de aglomeração ou desrespeito ao limite de horário de funcionamento podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal (0800-0800-6464-156 ou 3212 7144) e pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana de Palmas).

O descumprimento das novas medidas pode acarretar, segundo Bottós, em infrações administrativas, como embargo por até 90 dias, e até criminais, dado o cenário de pandemia. Vale ressaltar que postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e de hotelaria, pela natureza, essencial de suas atividades não são atingidos pelas restrições de horário de funcionamento. Para acompanhar o monitoramento diário do cenário de transmissão da Covid-19 em Palmas, o cidadão pode acessar a página da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), clicando aqui.