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Segunda, 07 Janeiro 2019

Secretário tenta desqualificar portal sobre fechamento de TV no TO

Secretário tenta desqualificar portal sobre fechamento de TV no TO

 

Palmas, TO - Após a repercussão dada pelo Canal24horas Brasil (5) "Governador e secretário determinam fechamento de rádio e TV no TO" ; o secretário do governador Mauro Carlesse (PHS) em curta mensagem pelo WhatsApp disse que a reportagem está enganada. “A reportagem está equivocada.” escreveu o porta-voz João Francisco de Aguiar (João Neto) numa mensagem rápida por texto.

Desde a manhã deste sábado, o Canal24horas Brasil tenta ouvir algum porta-voz oficial sobre esta decisão que afronta a liberdade de imprensa e regras do Ministério das Comunicações e demais órgãos; que regem o mercado de telecomunicações no Brasil.

Independente de ser uma emissora geradora para fins educativos toda e qualquer concessionária detém outorgas federais; quer sejam elas por empresas privadas ou públicas como é o caso da TVE Tocantins.

Ao que tudo indica, o Ministério das Comunicações e Anatel não foram comunicados desta suspensão de produção local e caso isso seja comprovado; a outorga ficará comprometida. Toda e qualquer repetidora ou geradora de conteúdo tem que cumprir um conteúdo mínimo de produção local.

O Decreto presidencial nº 52.795 artigo 5 item 5 é claro em definir que estação geradora trata-se de uma estação radiodifusora que realiza emissões portadoras de programas que tem origem em seus próprios estúdios. Ou seja, é obrigação do Governador Mauro Carlesse (PHS) dar condições para as emissoras do governo produzirem conteúdos locais; passíveis de tornar a outorga da geradora em estado precário juridicamente.

Já uma outra determinação do Ministério das Comunicações assinada pela Presidência da República, descumprida Palácio Araguaia; reconfirma o decreto anterior citado e determina que toda e qualquer emissora deve destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso. Cabe ao detentor destas outorgas a manutenção do serviço de radiodifusão em todo o território nacional. O decreto presidencial poderá ser acessado pelo link: (Decreto nº 88.067, de 26.1.1983).

 

PORTAIS DA TV E RÁDIO SEM ATUALIZAÇÕES

O Canal24horas Brasil verificou que o portal da TVE Tocantins está fora do ar e o Youtube registra que a emissora publicou a última reportagem televisiva no dia 13/12 sobre piscicultura produzida pela repórter Luzeni Neris. Um forte indício do enfraquecimento da programação da emissora após a posse do atual governador num mandato tampão em 2018.

Já no portal da rádio 96FM a última notícia publicada está datada em 26/03 do ano passado. Ironicamente, a reportagem falava do lançamento do novo portal da rádio e TVE Tocantins (Redesat). Ao acessar o portal, a página aparece com conteúdos com títulos “TESTE”. O portal pode ser acessado pelo: https://fundacaoredesat.com.br/

No link web da 96FM é possível ouvir apenas um streaming com músicas pop de uma playlist automática gerado pelo transmissora da rádio em Palmas (TO).

 

 

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